0002116-34.2012.5.10.0008

Intimação

TRT10 · 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0002116-34.2012.5.10.0008 RECLAMANTE: OSEIS BRITO DOS SANTOS RECLAMADO: INFO-KEY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, MARIA DARC SANTANA DOURADO, AMANDA OLIVEIRA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de8880 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que, não obstante a regular intimação do empregador ATACADÃO DIA A DIA S.A. (Id ff20ce8), confirmada pelo Oficial de Justiça em 27/05/2026 (Id 7a70f08), acerca da determinação de penhora de 30% do salário da executada AMANDA OLIVEIRA BORGES, não houve, até a presente data, o depósito dos valores devidos ou qualquer manifestação justificando a ausência de repasses. Diante do exposto, NOTIFIQUE-SE o ATACADÃO DIA A DIA S.A., na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo improrrogável de 05 dias comprove o efetivo depósito das parcelas mensais de 30% do salário da executada em conta judicial (Caixa Econômica Federal, Agência 3920), ou apresente justificativa fundamentada para o descumprimento da ordem. O descumprimento injustificado de ordem judicial proferida em processo de execução pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o empregador às penalidades previstas no art. 774, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo da aplicação de multa diária e da responsabilidade pessoal do gestor/responsável pela folha de pagamento pelo débito exequendo, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC. Confiro a este despacho FORÇA DE OFÍCIO. Com a manifestação ou decorrido o prazo, façam os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 24 de agosto de 2026. PATRICIA BIRCHAL BECATTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSEIS BRITO DOS SANTOS