0002091-15.2020.8.19.0210

Intimação

TJRJ · Regional da Leopoldina- Cartório da 4ª Vara Cível · Despacho

Pretende a parte autora, Bruno Wilians Vieira Marçau, usucapir o imóvel situado na Rua Dr. Nunes, 205, frente, Olaria. Junta aos autos os seguintes documentos: RGI negativo (id 31/158), carnê do IPTU (id), planta do imóvel (id 15), certidão do distribuidor de feitos cíveis (id 22), certidão dos cartórios do 6º e 8º RGIs (id 22), certidão do 5º e 6º distribuidores - escrituras (id 22). Indica como confrontantes externos: a) direita: rua Doutor Nunes, 197 - RGI negativo fls. 34 Ocupante: mandado negativo id 328 b) esquerda: rua Doutor Nunes, 217 - RGI negativo fls. 35 Ocupante: mandado negativo id 325 c) fundos: rua Filomena Nunes, 1015 - RGI negativo fls. 30 Ocupante: mandado negativo id 322 Indica como confrontantes internos: Rua Dr. Nunes, 205, fundos. Ocupante: Anna Lucia Marçal De Oliveira, Edison Da Silva De Oliveira, Rosemaire Vieira Marçal e Walkir Vieira Marçal, que postularam habilitação nos autos em id. 280, o que foi deferido pelo Juízo. Manifestação do MP em fls. 50, postulando a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo e em fls. 203, requerendo a designação de AIJ. Manifestação do MP em fls. 132, postulando a reunião dos processos 0031223-20.2020.8.19.0210, sendo este Juízo prevento. Resposta ao ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo em fls. 114. Manifestação do Estado em fls. 197, informando que não possui interesse. Manifestação do Município em fls. 237, informando que não possui interesse. Em prosseguimento: 1) Cite-se, os confrontantes externos, devendo o OJA qualificar as partes (a pessoa a ser citada na rua Doutor Nunes, 217 é o SINDICO do condomínio) e a parte autora acompanhar a diligência, independentemente de sua intimação pessoal, cabendo buscar o OJA para providências pertinentes. Ao ser expedido o mandado, intime-se a DP. 2) Esclareça a DP sobre o andamento dos processos mencionados em id 132 e sobre a alegada conexão. 3) id 280 - Manifestem-se os confrontantes internos habilitados se há ou não oposição ao pedido do autor. 4) Reitere-se a intimação da União. 5) Ao MP.