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0002066-72.2011.5.02.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TST
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- ago/2026 a set/2026
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TST · Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa · Distribuição
Processo 0002066-72.2011.5.02.0361 distribuído para 3ª Turma - Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa na data 10/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26091100300337700000203922917?instancia=3
Intimação
TST · 3ª Turma · DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOÃO PEDRO SILVESTRIN AIRR 0002066-72.2011.5.02.0361 AGRAVANTE: CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS AGRAVADO: EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (6) A secretaria do(a) 3ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência da decisão de id (034ba80) proferida nos autos do processo 0002066-72.2011.5.02.0361 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0002066-72.2011.5.02.0361 AGRAVANTE: CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA AGRAVADO: EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA ADVOGADO: Dr. EDIVALDO NUNES RANIERI ADVOGADA: Dra. MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES AGRAVADO: VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA FALIDO ADVOGADA: Dra. SARAH DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: Dr. EDIVALDO NUNES RANIERI ADVOGADA: Dra. MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES AGRAVADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO ADVOGADA: Dra. MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES ADVOGADO: Dr. EDIVALDO NUNES RANIERI ADVOGADA: Dra. SARAH DE CASTRO FERREIRA AGRAVADO: VIACAO JANUARIA LTDA FALIDO ADVOGADA: Dra. SARAH DE CASTRO FERREIRA ADVOGADA: Dra. MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES ADVOGADO: Dr. EDIVALDO NUNES RANIERI AGRAVADO: VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA ADVOGADA: Dra. MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES ADVOGADO: Dr. EDIVALDO NUNES RANIERI AGRAVADO: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Dr. JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA AGRAVADA: ROSIMARA BATISTA ADVOGADA: Dra. MELISSA LEANDRO IAFELIX ADVOGADA: Dra. NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS ADVOGADO: Dr. GABRIEL ISEPPE CORRADO ADVOGADA: Dra. ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI ADVOGADO: Dr. LEONARDO KASAKEVICIUS ARCARI GDCJPS/Lrr/Xav* D E C I S Ã O Mediante a petição de ID 7aacf8, a METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. requer a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes em favor da advogada Francilene de Sena Bezerra Silvério, bem como a exclusão dos patronos substabelecentes. À Secretaria da Turma para que proceda às alterações pertinentes nos registros de representação processual, nos termos requeridos. 1. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento por meio do qual a parte executada busca a admissão do trânsito de recurso de revista interposto. 2. CONHECIMENTO O agravo de instrumento é intempestivo. A decisão denegatória do recurso de revista foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DEJT) em 04/02/2025 (terça-feira), reputando-se publicada no primeiro dia útil seguinte, 05/02/2025 (quarta-feira), nos termos da Lei nº 11.419/2006. O prazo recursal iniciou-se em 06/02/2025 (quinta-feira) e, observado o prazo de 8 (oito) dias úteis previsto no art. 897, § 5º, da CLT, encerrou-se em 17/02/2025 (segunda-feira). Como o agravo de instrumento somente foi interposto em 18/02/2025, após o decurso do prazo legal, dele não conheço, por intempestivo. 3. CONCLUSÃO Pelo exposto, com fundamento nos arts. 896, § 14, e 896-A, § 2º, da CLT, 932, III, do CPC e 118, X, do RITST, conheço do agravo de instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26082021560100300000199211595. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26082021560100300000199211595?instancia=3 SERGIO DE CARVALHO DIAS Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMARA BATISTA
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