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Publicações do processo
0002065-76.2025.8.17.5810
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJPE · Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 - F:(81) 31815833 Processo nº 0002065-76.2025.8.17.5810 AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): L. J. D. DECISÃO Trata o presente feito de Ação Penal em desfavor de L. J. D.. A Defesa técnica surgiu nos autos, pleiteando a retirada da tornozeleira eletrônica (ID nº 247716845). Foi dada vista ao Ministério Público por duas vezes. Ausência de Manifestação Ministerial. Autos conclusos, passo a decidir: Vistos etc. Diante das informações nos autos revogo a Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico, permanecendo, contudo, em vigor as demais medidas protetivas de urgências já deferidas até o deslinde desse feito ou deliberação ulterior desse Juízo. Oficie-se o CEMER da presente decisão. Intime-se o acusado da presente decisão, ficando o mesmo desde já advertido que o descumprimento das medidas cautelares deferidas por esse Juízo, implicará na imediata revogação do presente benefício. Ademais, intime-se o réu para comparecer nesta unidade para pegar o ofício de retirada. Intime-se a ofendida do presente decisum. Ciência ao MP. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2026 Renato Dibachti Inácio de Oliveira Juiz de Direito
Intimação
TJPE · Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 - F:(81) 31815833 Processo nº 0002065-76.2025.8.17.5810 AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): L. J. D. DECISÃO Trata o presente feito de Ação Penal em desfavor de L. J. D.. A Defesa técnica surgiu nos autos, pleiteando a retirada da tornozeleira eletrônica (ID nº 247716845). Foi dada vista ao Ministério Público por duas vezes. Ausência de Manifestação Ministerial. Autos conclusos, passo a decidir: Vistos etc. Diante das informações nos autos revogo a Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico, permanecendo, contudo, em vigor as demais medidas protetivas de urgências já deferidas até o deslinde desse feito ou deliberação ulterior desse Juízo. Oficie-se o CEMER da presente decisão. Intime-se o acusado da presente decisão, ficando o mesmo desde já advertido que o descumprimento das medidas cautelares deferidas por esse Juízo, implicará na imediata revogação do presente benefício. Ademais, intime-se o réu para comparecer nesta unidade para pegar o ofício de retirada. Intime-se a ofendida do presente decisum. Ciência ao MP. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2026 Renato Dibachti Inácio de Oliveira Juiz de Direito
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