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0002058-69.2020.8.27.2710
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
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- ago/2026
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Intimação
TJTO · CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Outros
CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002058-69.2020.8.27.2710/TO (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SENA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MA021248) ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB MA011162) APELANTE: ELIANE DOS SANTOS BATISTA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MA021248) ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB MA011162) APELANTE: IVANILDO COSTA LIMA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MA021248) ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB MA011162) APELANTE: MARLENE FRANCISCA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MA021248) ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB MA011162) APELANTE: TONIANA BATISTA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MA021248) ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB MA011162) APELANTE: GRACIANA BATISTA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MA021248) ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB MA011162) APELANTE: REGIVAN PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MA021248) ADVOGADO(A): HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB MA011162) APELADO: MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO (RÉU) PROCURADOR(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de agosto de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente
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