0002016-21.2025.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 0002016-21.2025.8.26.0625 (processo principal 1505338-43.2023.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.H.S.C. - A.S.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente formulou pedido de extinção do feito pela satisfação do débito (fl. 128), com o que anuiu o Ministério Público (fl. 131). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. É caso de extinção da execução, não havendo notícia de débito remanescente. A esfera de direitos da parte exequente está satisfeita, circunstância que autoriza a prolação desta sentença definitiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, dada a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade judiciária concedida. Ante a preclusão lógica quanto à apresentação de recurso, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data. Publique-se e intime-se. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), EULER RODRIGUES SANTANA (OAB 53690/GO), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP)