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0002012-92.2018.8.25.0063

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Decisão

    EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201856001273 NÚMERO ÚNICO: 0002012-92.2018.8.25.0063 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : MARCELO NORBERTO VENTURA DE OLIVEIRA ADV. : FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA - OAB: 10842-AL ADV. : JOSÉ DIEGO SANTOS SILVA - OAB: 10052-SE EXECUTADO : INGRIDE FRANCISCA DOS SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO : SANTOS OLIVEIRA CHOCOLATES LTDA ME SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS PÁGS. 611-633, CONFORME JUNTADA DE P. 744, E A FIM DE ACENTUAR A POSSIBILIDADE DE ÊXITO DA ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) CONSTRITADO(S), NOMEIO O SR. ADILSON BENTO DE ARAÚJO, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL (JUNCESE Nº 15/2008), PARA PROMOVER A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, FIXANDO-SE O VALOR MÍNIMO DE 60% DO VALOR DE AVALIAÇÃO, E ARBITRANDO, DESDE JÁ, A COMISSÃO, COM FULCRO NO ART. 24 DO DECRETO Nº 21.981/1932, EM 5% (CINCO POR CENTO) NA HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO, A SER ARCADA PELO(A) ARREMATANTE; 3% (TRÊS POR CENTO) NO CASO DE ADJUDICAÇÃO, A SER SUPORTADA PELO CREDOR, E TAMBÉM DE 3% (TRÊS POR CENTO) NA SITUAÇÃO DE ACORDO OU REMIÇÃO, A SER ARCADA PELO(A) DEVEDOR(A).

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