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0001998-17.2026.8.25.0035
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Itabaianinha · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202670002013 NÚMERO ÚNICO: 0001998-17.2026.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSEFINA DOS SANTOS ADV. : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DECISÃO/DESPACHO....: 2. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA FORMA FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO. 3. O DEVEDOR PODERÁ, AINDA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COMO INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS, PODENDO ARGUIR AS MATÉRIAS PREVISTAS NOS INCISOS I A VI DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM 2, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. 5. APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ITEM 3, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
Citação
TJSE · Itabaianinha · Distribuição
202670002013 (0001998-17.2026.8.25.0035) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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