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Publicações do processo
0001990-40.2026.8.25.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · Itabaianinha · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202670002005 NÚMERO ÚNICO: 0001990-40.2026.8.25.0035 EXEQUENTE : JOSEFINA DOS SANTOS ADV. : EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV/PRECATÓRIO. II HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. III NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, CONCLUSOS OS AUTOS.
Citação
TJSE · Itabaianinha · Distribuição
202670002005 (0001990-40.2026.8.25.0035) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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