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TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível
Processo 0001984-80.2026.8.26.0269/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Lima de Souza - Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria CNJ nº 9816/2019 e do Provimento CSM nº 2753/2024, primeiramente, dê-se vista dos autos à entidade devedora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mais, a fim de se evitar nulidades futuras e rejeições desnecessárias à ofícios expedidos ao DEPRE, providencie, a parte autora, a devida instrução deste incidente, anexando as cópias de fls. 37 e 39 oriundas do cumprimento de sentença nº 0001984.80.2026.8.26.02669, bem como do documento pessoal. Oportunamente, regularizadas as cópias, tornem os autos conclusos para apreciação da petição inicial. Cadastro devidamente preenchido. Int - ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP)
TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível
Processo 0001984-80.2026.8.26.0269/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jean Cristiano Moura Martins - Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria CNJ nº 9816/2019 e do Provimento CSM nº 2753/2024, primeiramente, dê-se vista dos autos à entidade devedora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mais, a fim de se evitar nulidades futuras e rejeições desnecessárias à ofícios expedidos ao DEPRE, providencie, a parte autora, a devida instrução deste incidente, anexando as cópias de fls. 37 e 39 oriundas do cumprimento de sentença nº 0001984.80.2026.8.26.0269. Oportunamente, regularizadas as cópias, tornem os autos conclusos para apreciação da petição inicial. Cadastro devidamente preenchido. Int - ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP)
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