0001980-13.2009.8.26.0698

Intimação

TJSP · Foro de Pirangi - Vara Única

Processo 0001980-13.2009.8.26.0698 (698.09.001980-8) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Agatec do Brasil Instrumentos de Medição LTDA - Bertolo Agroindustrial Ltda - Diante disso, e inexistindo coobrigados, o caso é de extinção por ausência de interesse de agir, que sobreveio neste feito após a decretação da quebra. A propósito: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Decisão que extinguiu a execução em relação à devedora principal, cuja falência foi decretada. Pedido de suspensão do feito. Impossibilidade. Inviabilidade prática na retomada da execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2030957-42.2026.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2026; Data de Registro: 17/03/2026). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a retificação do polo passivo para que conste Massa Falida do Grupo Bertolo. Transitada em julgado esta sentença, ficam também levantadas eventuais constrições. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALBERTO TURCO BRANDÃO (OAB 357563/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)