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0001965-82.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001965-82.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Marcos Francisco Sangalli - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Márcia Faria Mathey Loureiro – TU – Juizados Espec - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECORRENTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PRETENSÃO DO AUTOR AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA INTEGRALIDADE E PARIDADE E RECEBIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA PEDIDO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA E DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL RELEVANTE, QUE DÊ ENSEJO À PRETENDIDA UNIFORMIZAÇÃO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 01 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS PUIL NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022 do STF; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Instrução Normativa nº. 297, de 14 de maio de 2024, Resoluções nºs. 833 de 13 de maio de 2024 e 914 de 1º de julho de 2026 do STF e Provimento nº. 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
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