0001945-04.2020.8.19.0006

Edital

TJRJ · Comarca de Barra do Piraí- Cartório da 2ª Vara · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Gurgel da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1963 Idade: 63 - Filiação: Pai - Osvaldo da Conceição Silva Mãe - Ilda de Paula Gurgel - CPF: 07752222755 - IFP/DETRAN: 7755285-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aureliano Garcia, nº 333 - CEP: 27135-400 - Centro - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 0001945-04.2020.8.19.0006, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 088-01830/2019 de 02/07/2019, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de Azar (Art. 50, Dl. 3.688/41)., . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de setembro de 2026. Eu, ______________ Arnaldo Monteiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/31719, o subscrevo. Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler - Juiz em Exercício