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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001920-34.2021.8.26.0564/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXEQUENTE: FELIPE ANGELO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BICHERI (OAB SP184572) EXECUTADO: SPE CONTINENTAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO(A): ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB SP206388) EXECUTADO: ESCALA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB SP206388) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Comunicado 211/2019 (alterado pelo Comunicado 41/2024), recolha(m) o/a(s) interessado/a(s) a taxa de desarquivamento de autos, tanto "para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo)". Os recolhimentos devem ser feito diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Local: São Bernardo do Campo
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