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TJSP · Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001920-26.2026.8.26.0510 (processo principal 0002250-57.2025.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Henrique Campana - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/23, celebrado entre as partes Paulo Henrique Campana e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, vez que não é caso de extinção. Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, informando se houve o cumprimento integral do acordo. No silêncio da parte exequente, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Prov. e Int. - ADV: DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA (OAB 123166/SP), DANIELA COIMBRA (OAB 155015/SP)
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