0001904-22.2026.8.25.0083

Intimação

TJSE · 8º Juizado Especial Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202645200716 NÚMERO ÚNICO: 0001904-22.2026.8.25.0083 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DO PARQUE ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : JOSÉ COSME ROCHA SOARES SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI 9099/95. INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO SOLICITADO DEVERIA TER SIDO APRESENTADO JUNTAMENTE COMO REQUERIMENTO PROTOCOLADO EM 16/06/2026, POIS O MESMO É INDIPENSÁVEL PARA O DEFERIMENTO OU NÃO DO PLEITO DO EXEQUENTE E, AINDA, TENDO SIDO ADOTADO O RITO SUMARÍSSIMO, QUE EXIGE UMA MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL FACE À SIMPLICIDADE DA MATÉRIA ABORDADA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO DA PARTE REQUERIDA. RESSALTO QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EM 23/07/2026, PARA O EXEQUENTE SANEAR O SEU REQUERIMENTO E, EM 18/08/2026, OU SEJA, INTEMPESTIVAMENTE, O EXEQUENTE SOLICITOU DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS. EM QUE PESE O PEDIDO TER SIDO PARCIALMENTE DEFERIDO - CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O EXEQUENTE JUNTAR O DOCUMENTO ESSENCIAL- , O MESMO FICOU ADVERTIDO QUE O PROCESSO SERIA EXTINTO SE NÃO CUMPRISSE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO DETERMINADO. TAMBÉM INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE REFERIDO PROCEDIMENTO NÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 9099/95. ASSIM, CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO PUBLICADA EM 18/08/2026, DEIXANDO DE JUNTAR DOCUMENTO ESSENCIAL PARA APRECIAÇÃO DO SEU REQUERIMENTO, IMPLICANDO, ASSIM, NA FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA E QUE SE APROXIMEM DO VALOR DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 805 DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 45 DA RESOLUÇÃO DO TJ/SE, Nº 02/2005. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.