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0001896-12.2016.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 03/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 11/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 4 - Nº: 0001896-12.2016.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Originária : 0001896-12.2016.8.12.0001 / Ação Civil de Improbidade Administrativa Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelado : Anambi - Análise Ambiental Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelado : Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Advogado : Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Apelado : Geraldo Augusto da Silva Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelado : João Onofre Pereira Pinto Advogado : Cláudio Castello de Campos Pereira (OAB: 204408/SP) Advogado : Roberto Gazarini Dutra (OAB: 248624/SP) Apelado : José Sabino Advogado : Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado : Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogada : Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado : Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Apelado : Marcelo Augusto Santos Turine Advogado : Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado : Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado : Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogada : Amanda Rocha Sanches (OAB: 23735/MS) Apelado : Thiago Farias Duarte Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Interessado : Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Relator : Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator : Ariovaldo Nantes Corrêa Parecer : Pelo provimento do recurso (Aroldo José de Lima) Decisão : Adiado por falta de quórum de votação ou Adiado por empate na votação.
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