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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível
Processo 0001889-85.2025.8.26.0010 (processo principal 1000558-85.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Emer Eusebio Piriz de Oliveira - Vistos. 1) Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 7.705,02, pelo prazo de 30 dias. Se bem sucedido o bloqueio (com a constrição da integralidade do valor do débito ou com a constrição parcial, mas nesta hipótese, depois de decorrido o período estabelecido para reiteração das ordens), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Em havendo peças sigilosas, providencie a Serventia, oportunamente, a liberação nos autos, observando-se a ordem de protocolo. 2) Defiro, também, em nome do(a)(s) executado(a)(s), a pesquisa RENAJUD e a inserção de restrição para a transferência de eventuais veículos, bem como a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Em caso de resposta positiva desta última, deverá a Serventia providenciar a juntada aos autos como documento sigiloso, acessível ao(s) advogado(s) da parte exequente cadastrado(s) no processo. 3) Defiro a inclusão do apontamento no sistema Serasajud. Providencie a Serventia. 4) Com o resultado das pesquisas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5) No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Fls. 64/88: Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud, que atingiu valor ínfimo (R$ 26,18) frente ao montante da dívida, razão pela qual foi providenciado o seu DESBLOQUEIO - Parte: Bruno Lemos Batista. Fls. 89/90: Ciência do resultado negativo da pesquisa Renajud e Infojud. Fls. 91: Ciência da inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes junto ao Serasajud. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA ALMEIDA SELLANI ANDRADE (OAB 299913/SP)
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