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0001881-40.2019.8.26.0521
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJSP - 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO
Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo/SP - CEP: 11.330-20 - Fone: (11) 2868-7323 - E-mail: decrim4vec@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 4ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº. 0001881-40.2019.8.26.0521 Processo nº: 0001881-40.2019.8.26.0521 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): ROBERT BARROS SANTOS Vistos. Tendo em vista a comprovação efetiva da realização do trabalho durante 166 (cento e sessenta e seis) dias, no período de 10/03/2025 a 04/12/2025, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido, além da inexistência de prática de falta disciplinar grave e bom comportamento carcerário posteriormente aos respectivos dias de labor do sentenciado, o pedido para JULGO PROCEDENTE de pena do reeducando qualificado nos DECLARAR REMIDOS 55 (cinquenta e cinco) DIAS presentes autos, com base no artigo 126, caput e parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, com a redação dada pela Lei n.º 12.433/2011, anotando-se a sobra de 01 (um) dia para cômputo futuro. Retifique-se o cálculo, devendo o tempo remido ser computado como pena cumprida, consoante disposto no artigo 128, da LEP. P. I. C. São Paulo, 24 de agosto de 2026. ROGÉRIO ALCAZAR Juiz de Direito
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