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0001878-83.2025.8.25.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Campo do Brito · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202563001883 NÚMERO ÚNICO: 0001878-83.2025.8.25.0010 REQUERENTE : MARIA LUCIA DE ALMEIDA MENESES ADV. : EMILIO JOSE DE JESUS JUNIOR - OAB: 4992-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV. : CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM OS ARTS. 1.022 E 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTIREM SEUS PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA, MANTENDO O DECISUM COMBATIDO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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