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TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0001844-07.2011.5.02.0361 RECLAMANTE: JOZEVAL SANTIAGO ROSAS RECLAMADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63ceba6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, tendo em vista a notícia de falecimento do reclamante no id 144db63. Mauá, 11/09/2026 Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. A priori, diante dos documentos juntados nos id's 624e8c0, 04766ea e 323ac21, considero regularizada a representação do espólio, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/1980 c/c artigo 1.829 do Código Civil, passando o espólio de JOZEVAL SANTIAGO ROSAS a ser representado pela filha do de cujus, Sra. Núbia Sanches Rosa. Contudo, tendo em vista que o acordo não gera qualquer efeito jurídico enquanto não houver a homologação judicial, e considerando que não consta dos autos procuração outorgada pela herdeira supramencionada ao patrono que subscreveu a minuta de id ff45dbd e o aditamento de id 176a7aa, deixo de homologá-lo, por ora. Assim, INTIME-SE a herdeira para que acoste aos autos procuração, inclusive com poderes específicos para transigir, no prazo de 05 dias. No caso de inércia, considerando os depósitos realizados nos autos pela executada METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA (Id b528df5), tornem os autos conclusos para liberação de valores, ressaltando-se que, por ocasião da expedição de alvará em favor da herdeira, deverão ser observados os seus dados bancários no id 144db63. Intimem-se. Nada mais. Cumpra-se. MAUA/SP, 11 de setembro de 2026. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOZEVAL SANTIAGO ROSAS
TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0001844-07.2011.5.02.0361 RECLAMANTE: JOZEVAL SANTIAGO ROSAS RECLAMADO: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63ceba6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, tendo em vista a notícia de falecimento do reclamante no id 144db63. Mauá, 11/09/2026 Tailita Batista Teixeira Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. A priori, diante dos documentos juntados nos id's 624e8c0, 04766ea e 323ac21, considero regularizada a representação do espólio, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/1980 c/c artigo 1.829 do Código Civil, passando o espólio de JOZEVAL SANTIAGO ROSAS a ser representado pela filha do de cujus, Sra. Núbia Sanches Rosa. Contudo, tendo em vista que o acordo não gera qualquer efeito jurídico enquanto não houver a homologação judicial, e considerando que não consta dos autos procuração outorgada pela herdeira supramencionada ao patrono que subscreveu a minuta de id ff45dbd e o aditamento de id 176a7aa, deixo de homologá-lo, por ora. Assim, INTIME-SE a herdeira para que acoste aos autos procuração, inclusive com poderes específicos para transigir, no prazo de 05 dias. No caso de inércia, considerando os depósitos realizados nos autos pela executada METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA (Id b528df5), tornem os autos conclusos para liberação de valores, ressaltando-se que, por ocasião da expedição de alvará em favor da herdeira, deverão ser observados os seus dados bancários no id 144db63. Intimem-se. Nada mais. Cumpra-se. MAUA/SP, 11 de setembro de 2026. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SAO BERNARDO TRANSPORTES - SBCTRANS - METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA - VIACAO BARAO DE MAUA LTDA FALIDO - EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA - VIACAO JANUARIA LTDA FALIDO
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