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0001841-27.2025.5.12.0056

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Tribunal
TRT12
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRT12 · VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0001841-27.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: EDOUARD MANOEL ROSA RECLAMADO: A&R BOUTIQUE DE PEDRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2a734a proferido nos autos. DESPACHO O exequente noticia, em tese, o descumprimento do acordo homologado sob ID 2926373, especificamente quanto aos depósitos de FGTS, requerendo expedição de ofício à CEF. As partes devem evitar a postura de apenas utilizar o Juízo para atos burocráticos e diligências que podem proceder por meios próprios. O reclamante, como titular da conta, possui amplo acesso ao extrato por canais digitais ou agências físicas. A reclamada, de outro lado, possui o dever legal de comprovar o pagamento. O Poder Judiciário está abarrotado de processos, não cabendo ao Estado-Juiz atuar como órgão de consulta ou substituir a diligência que cabe aos patronos e às partes. Assim, INDEFIRO o requerimento de ofício à CEF. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 24 de agosto de 2026. DANIEL LISBOA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDOUARD MANOEL ROSA

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