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0001808-96.2023.8.19.0206

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional de Santa Cruz- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão

    1. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça. 1.1. Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Dr. JORGE PINTO FRANÇA - Contador - CRC- 020679/0-2 e-mail: francapjorge@gmail.com 1.2. Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 1.3. Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida à parte requerente da prova. 1.4. Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 1.5. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 1.6. Homologados os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. 1.7. Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 1.8. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

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