0001776-70.2006.4.03.6122

Intimação

TRF3 · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS · Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001776-70.2006.4.03.6122 RELATOR: MARISA FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: JOSE LUIZ SANTANA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ - SP154881-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LAIANE ESPOSITO SILVA - SP544904 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA - SP241739-A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Ação de procedimento comum ordinário movida contra a Caixa Econômica Federal objetivando a aplicação de índice(s) expurgado(s) advindo(s) de Plano(s) Econômico(s). Apelação interposta por JOSE LUIZ SANTANA contra sentença proferida em cumprimento de sentença, que acolheu a impugnação, fixou o quantum debeatur e extinguiu o processo com resolução do mérito (ID 199374474 - pág. 179/180). Oferecidas contrarrazões pela União (ID 199374474 - pág. 200/205), subiram os autos. Posteriormente, a parte recorrente requereu a desistência do recurso (ID 392831081). É o relatório. DECIDO. O art. 998 do CPC permite que a parte desista do recurso por ela interposto, independentemente da anuência do recorrido ou de litisconsortes. Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para não conhecer do presente recurso de apelação, nos termos do art. 932, III, c/c o art. 998, ambos do CPC. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à vara de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento de eventual depósito judicial. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MARISA SANTOS Desembargadora Federal