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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível
Processo 0001771-26.2026.8.26.0576 (processo principal 1012883-43.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S.A. - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ao exequente para apresentar novo formulário MLE nos termos da decisão de fls. 81, conforme Comunicado 12/2024. Prazo: quinze dias. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível
Processo 0001771-26.2026.8.26.0576 (processo principal 1012883-43.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S.A. - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o depósito judicial foi realizado pela parte executada nos autos principais, e não no presente incidente de cumprimento de sentença. Sendo assim, defiro o levantamento do valor incontroverso em favor da parte exequente. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente do depósito de fls. 35/36 em favor do exequente, levando-se em conta o formulário de fls. 51. Verifique a serventia se há poderes para levantamento. Fica o interessado advertido que a decisão que determina a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) inicia um procedimento interno não certificado nos autos. Esse fluxo respeita a ordem cronológica (art. 12 do CPC) e engloba várias etapas. Ressalta-se que o elevado volume de demandas desta Vara e da 2ª UPJ, somado a eventuais instabilidades no Portal de Custas, resulta em um prazo médio de 30 dias entre a decisão e a efetiva liberação dos valores. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
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