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0001764-18.2021.8.26.0541
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara
Processo 0001764-18.2021.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - IRAI CAUANA DE ALMEIDA VIANA - Vistos: Tendo em vista a citação pessoal do acusado dos termos da presente ação penal, conforme certidão de fls. 171, revogo a suspensão do processo deliberada a fls. 139, e determino a retomada do curso processual. Nomeio defensor dativo ao réu na pessoa do advogado indicado no ofício de fls. 172. Intime-se o defensor dativo nomeado para no prazo legal apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008, bem como expeça-se Termo de Compromisso de Defensor Dativo, conforme dispõe o artigo 438 das Normas de Serviços Judiciais da Corregedoria de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: TAILA GOMES SIQUEIRA PRADO (OAB 402230/SP)
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