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TJSP · Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001742-10.2026.8.26.0597 (processo principal 1001309-23.2025.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thiago Tavares de Carvalho - - George Theodoro Ary - - Mauricio Jose Furtado Nucci - - Eric Natalicio Germano - - Raphaela Sanches Correa - Vistos. Devidamente intimada, a Fazenda Estadual não se opôs aos cálculos apresentados pela parte autora. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados nas fls. 62/64 e extingo a presente fase processual. Em razão do Comunicado TJ n° 394/15, publicado no DJE em 03/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02/07/2015, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) para as providências cabíveis, observando-se que a requisição deverá estar acompanhada de cópia do cálculo individualizado. Maiores esclarecimentos no endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/WebHelp/whgdata/whlstt19.htm19. Considerando a convergência de interesse das partes, é certo não haver interesse recursal. Assim, por operar a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Arquivem-se oportunamente. P.R.I. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
TJSP · Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001742-10.2026.8.26.0597 (processo principal 1001309-23.2025.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thiago Tavares de Carvalho - - George Theodoro Ary - - Mauricio Jose Furtado Nucci - - Eric Natalicio Germano - - Raphaela Sanches Correa - Vistos. Fls. 62/64: Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
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