0001740-42.2004.8.19.0068

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0001740-42.2004.8.19.0068 Assunto: Tabelionatos, Registros, Cartórios / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0001740-42.2004.8.19.0068 Protocolo: 3204/2026.00464588 APELANTE: CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ OAB/RJ-101499 ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ OAB/RJ-132393 APELADO: ANCYRA ESTARNECKS FRANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CARTORIO DO 2º OFICIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO OAB/RJ-101647 ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO OAB/RJ-216050 APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: CONSTRUTORA TRITON LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM OAB/RJ-080210 APELADO: F.R.OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: JOSE CARLOS ABRUNHOSA CHEDEAK ADVOGADO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO OAB/RJ-069551 ADVOGADO: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO OAB/RJ-077671 APELADO: TANIA HELOISA SAMPAIO CHEDEAK APELADO: ESPÓLIO DE LEVI FIGUEIREDO FRANCO REP/P/S/INV. SARA MARIA FIGUEIREDO FRANCO COSTA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA OAB/RJ-139175 APELADO: ANTONIO AZEVEDO TERRA APELADO: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO: JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO OAB/RJ-081733 APELADO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS OAB/RJ-147356 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Intime-se a parte embargada, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos.