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Publicações do processo
0001727-76.2016.8.19.0212
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0001727-76.2016.8.19.0212 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0001727-76.2016.8.19.0212 Protocolo: 3204/2026.00731747 APELANTE: MAURO FORTES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ALVARO FERREIRA DA CRUZ OAB/MG-099539 ADVOGADO: FABIANO GEORGES HARITOS OAB/MG-166839 APELANTE: MAURO BRANDÃO DE FIGUEIREDO APELANTE: THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Intime-se o primeiro apelante para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, suas três últimas declarações de imposto de renda, últimos contracheques, extratos dos últimos três meses de sua conta corrente e cartão de crédito, bem como comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere suficientes à comprovação de sua hipossuficiência econômica, na forma do art. 99, § 2º, do CPC/2015, sob pena de indeferimento do benefício.
Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001727-76.2016.8.19.0212 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0001727-76.2016.8.19.0212 Protocolo: 3204/2026.00731747 APELANTE: MAURO FORTES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ALVARO FERREIRA DA CRUZ OAB/MG-099539 ADVOGADO: FABIANO GEORGES HARITOS OAB/MG-166839 APELANTE: MAURO BRANDÃO DE FIGUEIREDO APELANTE: THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Funciona: Defensoria Pública
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