0001722-65.2024.8.26.0281

Intimação

TJSP · Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude

Processo 0001722-65.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 0001611-81.2024.8.26.0281) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - C.T.I.S. - C.E.W.C. - B.S.A.I.S. - Ante o exposto: a) MANTENHO a medida de acolhimento institucional em favor da adolescente G. I. C. junto ao SAICA Florescer Lar Itatibense da Criança, com fundamento nos artigos 98, inciso II, 100 e 101, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente; b) REGISTRO que, ao que consta, a adolescente G. I. C. já tomou ciência do falecimento de sua genitora biológica B. S. A. I. da S., devendo o SAICA Florescer e a equipe do espaço VincuLAR manter o suporte psicoterapêutico contínuo para o processamento do luto; c) DETERMINO que o SAICA Florescer e o Setor Técnico deste Juízo (Serviço Social e Psicologia) informem expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se entendem ser o caso de designação de audiência concentrada para assegurar um contato mais próximo e direto da adolescente com este Juízo e com o Ministério Público, avaliando a oportunidade e a receptividade da jovem para a realização do ato; d) OFICIE-SE à direção da EMEB Prof. Agenor Vedovello e à Secretaria Municipal de Educação de Itatiba, com cópia do trecho pertinente do relatório social de fls. 447 - 452, para conhecimento e providências administrativas que entenderem cabíveis em relação à conduta funcional da funcionária V. de M. W., a fim de resguardar a integridade psíquica da adolescente; e) DETERMINO que a serventia diligencie a juntada da respectiva certidão de óbito de B. S. A. I. da S.; f) MANTENHO as autorizações vigentes relativas às oficinas de desenvolvimento de autonomia, psicoterapia e convivência comunitária nos termos já deferidos; g) REGISTRE-SE a reavaliação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); h) DETERMINO nova reavaliação periódica no prazo regulamentar de 90 (noventa) dias, com a vinda de relatório atualizado do Plano Individual de Atendimento. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), THIAGO ALESSANDRO FATTORI (OAB 330568/SP), LUIZ RICARDO BIANCHI FILHO (OAB 431613/SP)