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Publicações do processo
0001715-29.2026.8.26.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001715-29.2026.8.26.0079 (processo principal 1010288-73.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rosilene Mendonca Gomes - Vistos. Diante dos documentos carreados aos autos pela executada e da inércia da parte exequente, DOU POR SATISFEITA somente a obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do CPC. Quanto à obrigação de pagar, no interessem, a parte exequente deverá distribuir incidente de cumprimento de sentença (Comunicado CG nº 1789/2017). Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa definitiva no sistema. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
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