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0001673-46.2021.8.19.0209
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001673-46.2021.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0001673-46.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00536507 RECTE: JARBAS LOPES NETO RECTE: TEREZA VITÓRIA MENEZES LOPES ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 RECORRIDO: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RECORRIDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA OAB/RJ-203739 DESPACHO: Embargos de Declaração em Recurso Especial - Cível nº 0001673-46.2021.8.19.0209 Embargante: Jarbas Lopes Neto e outro Embargado: C Design Hotel Empreendimento Imobiliário e outro DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões. Após, certificados, voltem conclusos para apreciação dos embargos de id. 780. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
Intimação
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001673-46.2021.8.19.0209 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0001673-46.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00536507 RECTE: JARBAS LOPES NETO RECTE: TEREZA VITÓRIA MENEZES LOPES ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 RECORRIDO: C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RECORRIDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA OAB/RJ-203739 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0001673-46.2021.8.19.0209 Recorrente: Jarbas Lopes Neto e outro Recorrido: C Design Hotel Empreendimento Imobiliário e outro DECISÃO Inicialmente, considerando o documento acostado ao id. 748, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente Jarbas Lopes Neto, tão somente para efeito de apreciação do recurso. Quanto à parte recorrente Tereza Vitória Menezes Lopes, tem-se que, devidamente intimada no id. 762 para demonstrar sua hipossuficiência econômica, na forma do artigo 99, § 2º, do CPC, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado no id. 754, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada no recurso excepcional do id. 731. Após, certificada a não interposição de outro recurso, intime-se a parte recorrente Tereza Vitória Menezes Lopes, na forma do Aviso CGJ nº 763/2006 e do Provimento CGJ nº 40/2011, para recolher as custas devidas, na forma simples, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do apelo extremo em referência. Registre-se, por derradeiro, que o regular preparo dos recursos excepcionais é ônus exclusivo do recorrente, que deve zelar pela fiscalização e pelo seu correto preparo, instruindo-o segundo o exigido pela lei. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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