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Publicações do processo
0001665-63.2026.8.26.0156
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001665-63.2026.8.26.0156 (processo principal 1000073-64.2026.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Anselmo Adriano Guedes Muniz Barreto Junior de Souza - VISTOS. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo (via PORTAL ELETRÔNICO), dos termos da presente execução de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR - Valor do débito: R$ 4.848,92), em especial para que, querendo, oponha embargos no prazo legal de trinta dias, tudo nos moldes estabelecidos nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Servirá o(a) presente, assinado digitalmente e devidamente instruído, como INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, mandado ou carta precatória. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
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