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0001644-70.2026.8.26.0291
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível
Processo 0001644-70.2026.8.26.0291 (apensado ao processo 1001167-79.2016.8.26.0291) (processo principal 1001167-79.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Neuza Regina Zonta de Simoni - Vistos, Gratuidade concedida nos autos principais. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo Portal Eletrônico, na pessoa de seu representante legal, por todo o conteúdo da conta de liquidação apresentada pelo(a) exequente, para que, no prazo de trinta (30) dias, contado a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, caso queira, apresente IMPUGNAÇÃO. Em não o fazendo, será expedido precatório requisitando-se o pagamento do valor alí indicado (artigo 535 e seguintes do CPC/2015). Cite-se pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Jaboticabal, 26 de agosto de 2026. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: TIAGO AMBRÓSIO ALVES (OAB 194322/SP)
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