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0001636-15.2004.8.06.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJCE - Vara Única Criminal da Comarca de Aracati (Regime Semiaberto e Fechado)
Travessa Felismino Filho, 1079 - Varzea da Matriz - Aracati/CE - CEP: 62.800-000 - Fone: (88) 3421-4543 - E-mail: aracati.1@tjce.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACATI TJCE - VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACATI (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) Processo nº. 0001636-15.2004.8.06.0035 Processo nº: 0001636-15.2004.8.06.0035 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA Executado(s): TIAGO DO NASCIMENTO DA SILVA Cuida-se de Processo de execução de Pena em trâmite neste juízo, ao qual compete, in casu , decidir sobre a possibilidade de retratação da decisão agravada. Nessa toada, examinando os autos e confrontando os argumentos apresentados com o teor do provimento judicial exarado (mov. 480.1), inexistem motivos para alteração da decisão, razão porque a MANTENHO por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Expediente necessários. Aracati, 19 de agosto de 2026. Lucas Rocha Solon Magistrado(a)
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