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TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001634-11.2025.5.08.0130 RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE JARDIM PINTO RECLAMADO: SOTREQ S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a1cb3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECIDE O JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FABIO HENRIQUE JARDIM PINTO (RECLAMANTE), EM FACE DE SOTREQ S.A. (RECLAMADA) REJEITAR AS PRELIMINARES/PREJUDICIAIS SUSCITADAS/ARGUIDAS E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS; 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVERÁ A RECLAMADA PROMOVER A RETIFICAÇÃO DO O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DO RECLAMANTE, SEGUNDO PRAZO E COMINAÇÕES FIXADAS AQUANDO DA FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS ACIMA. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI. DEFIRO BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. CONDENO A RECLAMADA E O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. OFICIE-SE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SISTEMA AJ-JT, PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICO - PERICULOSIDADE AO PERITO, TAL QUAL FOI DETERMINADO NA AUDIÊNCIA. CUSTAS PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PRESENTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO HENRIQUE JARDIM PINTO
TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001634-11.2025.5.08.0130 RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE JARDIM PINTO RECLAMADO: SOTREQ S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a1cb3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, DECIDE O JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FABIO HENRIQUE JARDIM PINTO (RECLAMANTE), EM FACE DE SOTREQ S.A. (RECLAMADA) REJEITAR AS PRELIMINARES/PREJUDICIAIS SUSCITADAS/ARGUIDAS E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA DE INGRESSO PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS; 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVERÁ A RECLAMADA PROMOVER A RETIFICAÇÃO DO O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DO RECLAMANTE, SEGUNDO PRAZO E COMINAÇÕES FIXADAS AQUANDO DA FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS ACIMA. JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI. DEFIRO BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. CONDENO A RECLAMADA E O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. OFICIE-SE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SISTEMA AJ-JT, PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS TÉCNICO - PERICULOSIDADE AO PERITO, TAL QUAL FOI DETERMINADO NA AUDIÊNCIA. CUSTAS PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PRESENTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOTREQ S/A
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