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0001626-36.2025.5.18.0104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT18 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0001626-36.2025.5.18.0104 AUTOR: ROBERTO ALEXANDRE BASTOS LOBO RÉU: ANGELICA BELARMINO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Intimação: fica a parte autora (ROBERTO ALEXANDRE BASTOS LOBO) intimado para apresentar o cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente por meio do arquivo PJC, com fulcro no art. 879, § 1-B, da CLT, c/c art. 139, IV, do CPC. Prazo de 15 dias. RIO VERDE/GO, 26 de agosto de 2026. DANYELLE FERREIRA DAS NEVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO ALEXANDRE BASTOS LOBO
Intimação
TRT18 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0001626-36.2025.5.18.0104 AUTOR: ROBERTO ALEXANDRE BASTOS LOBO RÉU: ANGELICA BELARMINO DA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6da6411 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Prolatada sentença ilíquida de procedência parcial dos pedidos, a ré Alfa e o autor opuseram embargos de declaração que foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Após, as partes interpuseram recurso ordinário, cujo acórdão conheceu dos recursos para, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao apelo da terceira, quarta e sexta reclamadas para: 1-reformo a r. sentença para excluir a responsabilidade subsidiária das: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; ONDACOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. A sentença afastou a responsabilidade das rés ZAAZ e CLARO S.A. As rés ANGÉLICA BELARMINO DA SILVA (ALFA TELECOMUNICAÇÕES) E ALFA TELECOMUNICACOES EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE TELECOMUNICACOES EM MANUTENCAO OUTROS SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA, foram condenadas solidariamente. Considerando o trânsito em julgado e nos moldes da fundamentação da decisão, providencie a secretaria: 1- Oficie-se a SRTE-GO e INSS, ante as irregularidades apuradas; 2- intime-se a AUTORA para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, com fulcro no art. 879, § 1-B, da CLT, c/c art. 139, IV, do CPC. Vale ressaltar que o art. 93 do Provimento Geral Consolidado deste Regional não tem o condão de afastar a determinação ora imposta, pois: a um) o dispositivo em comento tão somente impõe parâmetros de atuação para quando opta-se pelo procedimento de encaminhar a liquidação para a Diretoria de Cálculos Judiciais; e, a dois) ele, por óbvio, não revoga a lei, a qual expressamente dispõe que os cálculos poderão ser elaborados pela parte ou pelos órgãos auxiliares de Justiça do Trabalho (art. 879, § 3º, da CLT). Esclareço que a Secretaria de Gerenciamento do PJe deste Regional disponibilizou a ferramenta PJe-Calc Cidadão, que é uma versão do PJe-Calc (Sistema unificado off-line de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho). Assim, os cálculos deverão ser apresentados dentro do padrão estabelecido para a Justiça do Trabalho. A previsão relativa ao PJe-Calc está no art. 22, § 7º, da Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017. Registro que a ré optou pelo seguro garantia judicial, conforme prevê o parágrafo 11 do artigo 899 da CLT. Vindos os cálculos, intimem-se as partes para os efeitos do art. 879 §2º da CLT, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo acima, venham-se os autos conclusos. RIO VERDE/GO, 26 de agosto de 2026. VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - ANGELICA BELARMINO DA SILVA - ALFA TELECOMUNICACOES EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE TELECOMUNICACOES EM MANUTENCAO OUTROS SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ZAAZ PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES S.A.
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