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0001625-89.2026.8.16.0017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 16ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

    Processo:0001625-89.2026.8.16.0017(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Substituto Helder Luis Henrique Taguchi Órgão Julgador:16ª Câmara Cível Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ANULOU PROVIMENTO DE APELAÇÃO E DETERMINOU REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1300 DO STJ. PRECEDENTE SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. OMISSÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

    Fonte oficial

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