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Publicações do processo
0001616-72.2026.8.26.0495
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001616-72.2026.8.26.0495 (processo principal 1000051-56.2026.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alessandro Pereira Santos - Trata-se de título executivo judicial. Cumpra a Fazenda Pública, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença, apostilando-se o direito e trazendo aos autos o comprovante do cumprimento. Intime-se. - ADV: CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP), EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP)
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