0001614-19.2020.8.25.0050

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Despacho

ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202076000951 NÚMERO ÚNICO: 0001614-19.2020.8.25.0050 ARROLANTE : MARIA DENISE GARCIA ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE ARROLADO : MANOEL MESSIAS GARCIA HERDEIRO : JOELMA MARIA GARCIA ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE HERDEIRO : RODRIGO SANTOS GARCIA ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE HERDEIRO : ANDREIA MARIA GARCIA ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE HERDEIRO : EDENIO GARCIA HERDEIRO : LARISSA HELLER SANTOS GARCIA REP POR UILIAME SANTOS ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE HERDEIRO : LUCAS GABRIEL SANTOS GARCIA REP POR UILIAME SANTOS ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE HERDEIRO : RAISSA KEROLIN SANTOS GARCIA REP POR UILIAME SANTOS ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE CÔNJUGE/COMPANHEIRO : MARIA JOSÉ DOS SANTOS GARCIA ADV. : ITALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO DE 06/08/2026 - FL. 426 (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA) ENCONTRA-SE PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO QUANTO AOS HERDEIROS MARIA JOSÉ, ANDREIA, MARIA DENISE, RODRIGO E JOELMA. CONFORME ATESTAM OS COMPROVANTES BANCÁRIOS JUNTADOS AOS AUTOS EM 07/08/2026, JÁ HOUVE RESGATE DOS VALORES JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS ALVARÁS (MODALIDADE SAQUE) PREVIAMENTE EXPEDIDOS POR ESTE JUÍZO. LADO OUTRO, PARA QUE SE ULTIME O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROLATADA EM 19/06/2026 E SEJA VIABILIZADA A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS REMANESCENTES, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA ARROLANTE, VIA DJEN, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF DOS HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO LARISSA HELLER SANTOS GARCIA, LUCAS GABRIEL SANTOS GARCIA E RAISSA KEROLIN SANTOS GARCIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DETERMINO À SECRETARIA JUDICIAL QUE PROCEDA À IMEDIATA EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS JUDICIAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE E OS QUINHÕES DEFINIDOS NO PLANO DE PARTILHA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, E NADA MAIS SENDO PLEITEADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, CONFORME OUTRORA DELIBERADO.