0001597-78.2026.8.26.0006

Intimação

TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível

Processo 0001597-78.2026.8.26.0006 (processo principal 1158995-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos - MATHEUS DA SILVA SANTOS - - Letícia Silva Farias dos Santos - Vistos. 1. Buscando evitar diligências inúteis e, ainda, visando dar maior efetividade ao desenvolvimento do processo e celeridade na prestação jurisdicional, observo que o Juízo, utilizando-se dos Sistemas disponíveis através dos convênios do Tribunal de Justiça, tomará as seguintes providências: a) Penhora on line pelo Sistema Sisbajud, informando-as nos autos. Para tanto, recolham-se as custas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/03/2023, no valor de R$ 38,42 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Em caso de constrição excessiva ou de valores ínfimos, proceda-se ao imediato desbloqueio do montante excedente ou irrelevante, nos termos do art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Caso a providência reste infrutífera, obtenção das declarações de renda do executado, via on line pelo Sistema Infojud, informando-as nos autos. Para tanto, recolham-se as custas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/03/2023, no valor de R$ 38,42 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. c) Caso as providências supra restem infrutíferas, pesquisa de veículos pelo Sistema Renajud, informando-as nos autos. Para tanto, recolham-se as custas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/03/2023, no valor de R$ 38,42 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. d) Observo que o Juízo tomará as providências necessárias para a inserção do nome da parte executada no SERASA, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, através do Sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 1413/2016. Para tanto, recolha a parte exequente as custas devidas, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023 (R$ 38,42 por CPF/CNPJ a ser inscrito) e apresente a planilha atualizada do débito. 2. Fls. 42: Anote-se a penhora no rosto dos autos oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca, dando-se ciência às partes. Int. - ADV: ALI AHMAD MAJZOUB (OAB 103507/SP), IVAN MACEDO DE ARAÚJO (OAB 129316/MG), ALI AHMAD MAJZOUB (OAB 103507/SP)