0001596-70.2025.8.13.0045

Edital

TJMG · COMARCA DE CAETÉ, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CAETÉ 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2026 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ao réu JULIO SERAFIM DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Itabira/MG, nascido em 08/01/2000, filho de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS e LUIZ AZEVEDO SILVA, portador do RG 23770300 SSP/MG e CPF 13996914652, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. DOUGLAS SILVA DIAS, Juiz de Direito desta Vara, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que por este Juízo tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra JULIO SERAFIM DE AZEVEDO, acima qualificado, por crime praticado nesta cidade e Comarca, em 28/12/2024, processo nº 0001596-70.2025.8.13.0045, pelo qual foi denunciado como incurso nas penas do art. 311, § 2°, inciso III do Decreto Lei 2848/40 e art. 309 do CTB e tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo e intimá-lo de que tem o prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação, sendo que a não apresentação da resposta implicará na nomeação de defensor às suas expensas. E para conhecimento de todos, será o presente publicado no Diário Judiciário Eletrônico e afixado no saguão do Fórum desta cidade.