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TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001594-96.2017.5.05.0193 RECLAMANTE: JILMAR PERGENTINO SANTOS RECLAMADO: PORTO FINO EMPREEDIMENTOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Fornecer dados bancários para expedição de alvará (Notificação expedida conforme Portaria 01/2026, dos Atos Ordinatórios da 3ª Vara de FSA, de acordo com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC) FEIRA DE SANTANA/BA, 08 de setembro de 2026. PAULO AGOSTINHO MALLMANN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JILMAR PERGENTINO SANTOS
TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001594-96.2017.5.05.0193 RECLAMANTE: JILMAR PERGENTINO SANTOS RECLAMADO: PORTO FINO EMPREEDIMENTOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29bed94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Nos termos do inciso II do Art. 924, do CPC/2015, EXTINGO a execução com resolução de mérito em razão do cumprimento da sentença. Libere-se ao exequente o crédito identificado no Id 1b177ee, bem assim os honorários advocatícios. Recolha-se o FGTS. Recolham-se os tributos anotados na planilha identificada em Id 1b177ee. Anotem-se, para fins de registros e coleta de dados estatísticos os pagamentos/recolhimentos efetuados. Decorrido in albis o prazo para recurso, arquivem-se os autos, excluindo a parte devedora dos cadastros restritivos. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JILMAR PERGENTINO SANTOS
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