0001577-61.2025.8.26.0220

Intimação

TJSP · Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara

Processo 0001577-61.2025.8.26.0220 (processo principal 1000920-49.2018.8.26.0220) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Cayla Cristine de Oliveira Catharina - Ana Carolina dos Santos Silva - - Ana Carolina S Silva Consultoria Ltda – Ltda Unipessoal - Tendo em vista a notícia de homologação do acordo celebrado entre as partes nos autos principais do cumprimento de sentença nº 0002611-76.2022.8.26.0220, com a consequente suspensão daquela execução durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação, impõe-se igual providência ao presente incidente, haja vista a sua natureza acessória e a ausência de utilidade prática no prosseguimento da pretensão de redirecionamento patrimonial neste momento. Diante do exposto, determino as seguintes providências: a) defiro o sobrestamento do presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica pelo mesmo prazo de suspensão fixado nos autos principais do cumprimento de sentença; b) certifique a Serventia nos autos a data limite prevista para a conclusão do plano de pagamento homologado no feito executivo; c) fica a parte exequente advertida de que, havendo integral quitação do débito, deverá noticiar nos autos para fins de extinção do incidente, ou, sobrevindo inadimplemento, requerer o regular prosseguimento da execução e a retomada deste incidente para julgamento do pedido de desconsideração. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RODNEY RAMOS COSTA (OAB 316563/SP), THIAGO COSTA VIEIRA (OAB 316580/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (OAB 421133/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (OAB 421133/SP)