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0001570-59.2026.5.12.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001570-59.2026.5.12.0031 RECLAMANTE: JOAO MANOEL DE SOUSA NETO RECLAMADO: MAIARA ROSA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fd64bb proferido nos autos. DESPACHO Considerando: 1) que o Judiciário deve zelar pelo princípio da economia processual; 2) o disposto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal, acerca do princípio da duração razoável do processo; 3) os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a tramitação dos autos em meio digital pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe); 4) que as audiências iniciais, por força do Acordo de Cooperação firmado entre o CEJUSC-JT de São José/SC e as Varas do Trabalho deste Foro, são realizadas ordinariamente perante o referido Centro de Conciliação, mas que este processo, por suas especificidades, não foi selecionado primariamente para remessa ao CEJUSC; e 5) o disposto no art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que faculta a apresentação da defesa no prazo de 15 (quinze) dias. DETERMINO: a) CITAÇÃO DA RÉ MAIARA ROSA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA CITE-SE a ré por meio do Domicílio Judicial Eletrônico para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da confirmação do recebimento da citação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Advertência (art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, do CPC): Alerta-se a ré quanto à obrigação de confirmar o recebimento da citação no sistema dentro do prazo legal. A ausência de confirmação injustificada na primeira oportunidade de manifestação nos autos ensejará a aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça. b) CITAÇÃO DA RÉ THAUANY MURAROTO RIBEIRO CITE-SE a ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da notificação inicial, sob as cominações da revelia. c) CITAÇÃO DOS RÉUS MAIARA ROSA DA SILVA E LUIS CLAUDIO RIBEIRO CITEM-SE os réus por MANDADO para apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da notificação inicial, sob as cominações da revelia. ADVERTÊNCIA GERAL: Cientifiquem-se as pessoas jurídicas demandadas de que é obrigatório o cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico (PDPJ) para o recebimento de citações e intimações, devendo providenciar a regularização pelo portal oficial: [https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/](https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). d) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REMESSA AO CEJUSC: Havendo interesse na realização de audiência de conciliação, a ré deverá requerer expressamente a inclusão do feito em pauta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a apresentação prévia de contestação. Formulado o pedido de conciliação, quando fica interrompido o prazo defensivo, remetam-se os autos ao CEJUSC-JT de São José/SC. Fica a ré ciente de que deverá se fazer representar na audiência por procurador com poderes específicos para transigir ou por preposto munido de igual faculdade. O prazo de defesa será assinalado na própria audiência, caso infrutífera a conciliação. e) MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO: Ausente interesse na composição amigável e apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apontar eventuais diferenças pleiteadas, ainda que por amostragem, sob pena de preclusão e indeferimento dos respectivos pedidos. SAO JOSE/SC, 14 de setembro de 2026. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MANOEL DE SOUSA NETO
Lista de distribuição
TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Distribuição
Processo 0001570-59.2026.5.12.0031 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ na data 11/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26091200300389300000091771378?instancia=1
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