0001557-41.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640600018 NÚMERO ÚNICO: 0001557-41.2026.8.25.0001 AUTOR : BIANCA DOS SANTOS RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MÚTUO TOP BRASIL PV ADV. : FERNANDA FIGUEIREDO DINIZ SOA - OAB: 122837-MG SENTENÇA....: 6. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA A CAUSA ENCONTRA-SE MADURA PARA JULGAMENTO, NÃO SE MOSTRANDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DESSE MODO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA, AINDA, A REGRA PREVISTA NO ART. 10 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE VEDA A PROLAÇÃO DE DECISÃO-SURPRESA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 357, §1º, DO CPC, AQUI TOMADO POR APROXIMAÇÃO DE FUNDAMENTOS, EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, PRESTIGIANDO-SE, ASSIM, O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INTIMEM-SE.