0001553-40.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 45765/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601038395 NÚMERO ÚNICO: 0001553-40.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601009222 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202601009222 EMBARGANTE - GOL PLUS PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO - CINTIA SOUZA DOS SANTOS - OAB: 133023/MG ADVOGADO - ALISON MIGUEL DE JESUS - OAB: 232909/MG EMBARGADO - THIANA ZACARIAS LIMA SANTOS ADVOGADO - LUIS FILLIPE REIS SILVA - OAB: 12937/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE EVIDENTE. ACLARATÓRIOS PROTOCOLADOS APÓS O PRAZO LEGAL. EMBARGOS INICIALMENTE PROTOCOLADOS NOS AUTOS DO PRÓPRIO RECURSO INOMINADO. CONTRARIEDADE DA PORTARIA NORMATIVA 44/2022 DO TJSE. CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE EQUIVOCADA E POSTERIORMENTE RETIFICADA EM 12.08.2026. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM DEIXAR DE CONHECER O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.