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Publicações do processo
0001538-10.2026.8.26.0453
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Processo 0001538-10.2026.8.26.0453 (processo principal 1000306-77.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Seção Cível - M.C.B. - M.P. - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Municipal de Pirajuí, com os cálculos apresentados pela exequente às fls. 01/02, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos para fixar o valor da execução em R$ 6.030,44 (seis mil e trinta reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais e o valor de R$ 402,07 (quatrocentos e dois reais e sete centavos) em relação ao ressarcimento de preparo recursal. Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data. Providencie o exequente o cadastramento do RPV. Aguarde-se o pagamento. A Fazenda Municipal de Pirajuí será intimada pelo PORTAL ELETRÔNICO. Intime-se. - ADV: MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP), FABIANA POLITO FERREIRA (OAB 282572/SP)
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