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TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível
Processo 0001534-11.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 1014650-72.2023.8.26.0020) (processo principal 1014650-72.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Luis Alberto Rossi - - Maria Naidilene Alves Bezerra - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado pela executada. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequnete, em ordem cronológica de feitos, em conformidade com o formulário acostado aos autos (fls. 29). Proceda o executado aorecolhimentodascustasfinais, no prazo de cinco dias (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III,dasNSCGJ). Decorrido, no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 459091/SP), PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 459091/SP), LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES (OAB 464365/SP), LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES (OAB 464365/SP)
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