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TJTO · 1ª Escrivania Cível de Itacajá · DECISÃO/DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0001526-90.2019.8.27.2723/TO AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao banco de dados mantido perante a Receita Federal, verifica-se que a parte requerente é falecida. Assim, nos termos dos art. 110, c/c o art. 313, ambos do CPC, a DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, para a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 689 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Itacajá-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito em substituição
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